Nas últimas semanas, diversas críticas do atual presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, viraram pauta de uma discussão acalorada entre a base aliada lulista e opositores do governo. No entanto, desde quando Lula assumiu a presidência, a discussão sobre a autonomia do Banco Central do Brasil vem se tornando um debate político-ideológico, a ponto de gerar duras críticas do então presidente da República às políticas de elevação da taxa básica de juros brasileira, feita pelo Copom – órgão do Banco Central que traça a política monetária do país – desde então, o principal alvo dos ataques foi em particular a Roberto Campos Neto, atual presidente do BC.
Roberto Campos Neto tem como principal inspiração seu avô, o então falecido economista Roberto Campos, importante idealizador do liberalismo brasileiro, ajudou a formular políticas e órgãos econômicos durante a ditadura militar, como o BNDES, Banco Central do Brasil, Estatuto da Terra e FGTS. O atual presidente do BC assumiu o cargo em março de 2019, indicado pelo então ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo que, em 2021, após o decreto sancionado sobre a Lei de Autonomia do Banco Central, teve sua permanência no cargo garantida até o dia 31 de dezembro de 2024. Em sua posse, Campos Neto defendeu que a equipe de política econômica de seu mandato iria abrir espaço para atuação da iniciativa privada, com menor financiamento da dívida pública e maior desenvolvimento do mercado de capitais. Desde então, suas políticas econômicas arrancaram elogios de diversos economistas de cunho liberal, já que, até 2021 as taxas de juros brasileiras eram as menores desde a última década, ficando entre 2 e 3,5%. Entretanto, após o estouro da crise das commodities em junho do mesmo ano, a taxa de juros de países pelo globo sequenciou em constantes altas, incluindo a brasileira.
Sendo assim, o inevitável descontrole fiscal pós pandemia e o incentivo de impressão monetária para políticas sociais foram motivos para a consideração de uma inflação elevada, seguida da alta dos juros, fazendo com que as leis de equilíbrio entre ambos os indicadores atuem de forma esperada, sendo assim, a Selic se consolidou em altas taxas.
Dessa forma, as duras críticas do PT e da bancada esquerdista se concentram no ideal propagado em suas campanhas, voltadas ao apelo emocional em direção a pessoas de baixa renda e, principalmente, àqueles que viram a inflação dos preços dos alimentos subirem durante o governo anterior. Portanto, com os elevados juros, as promessas de Lula em promover o poder de compra da população vão por água abaixo, fazendo com que o atual presidente sofra grande risco de reprovação de seu eleitorado.
Simultaneamente, durante as campanhas eleitorais, Lula também agiu de forma irresponsável com seus eleitores mais leigos em promover falas que protagonizam a figura do executivo como único responsável em baixar ou elevar preços de alimentos, tendo em destaque sua patética metáfora da ‘picanha e cerveja’ mais baratas logo quando assumisse o cargo presidencial. Sendo assim, talvez como uma possível estratégia política em se autorrotular como ingênuo e desprovido de informação, na primeira semana de março, o presidente da República diz ser “inexplicável” e “irresponsável” no patamar o qual a Selic se encontra, fala que talvez reflita sua estupidez e tolice em assuntos de cunho macroeconômico.
No entanto, em contrapartida aos aumentos da taxa Selic, Lula e seus aliados conspiram para culpar a autonomia do Banco Central como um meio de sabotagem liberal diante seu governo de coalisão centro-esquerdista. De acordo com o atual presidente, isso se deve a partir do pressuposto de que Campos Neto e sua equipe econômica estejam ainda aliadas com as posições e opiniões políticas do antigo governo, tornando assim o autônomo Banco Central um órgão que elabora propositalmente planos econômicos que causariam enfraquecimento de seu atual mandato. Nesse sentido, contudo, de acordo com defensores do petista, o BC é uma forma de forte oposição ao próprio governo atual.
As falas de Lula se justificam na lei de autonomia concedida pelo governo anterior, que infringe conflitos de interesses político-partidários dentro de um conselho que define a projeção da economia de um país, assim tornando inviável o controle e/ou influência do executivo sobre as políticas econômicas definidas pelo BC. Contrapondo o pensamento esquerdista, a autonomia do Banco Central do Brasil é considerada algo muito positivo. Desde 2021, o BC toma as decisões sobre os juros de forma independente das pressões políticas externas, sendo assim, as decisões do órgão passaram a ser de formas mais técnicas e elaboradas, e isso representa algo bom! Um pequeno erro de curva de subida ou queda dos juros pode custar um descontrole inflacionário, algo que nós brasileiros já conhecemos bem o que é.
Além do mais, a autonomia propõe que a exoneração de um membro do BC pelo presidente da República só pode ocorrer por motivo de doença, condenação que o impeça de assumir cargos públicos ou desempenho insuficiente constante. Um Banco Central autônomo representa a separação do ciclo político do ciclo de política monetária. Dessa forma, é imprescindível que, no longo prazo, a população se beneficie. Isso ocorre pois mesmo quando houver mudança de mandatos presidenciais ou de ministros da economia, não será preciso ficar mudando os planos monetários. Portanto, fica evidente que não é saudável correr o risco de que uma decisão técnica seja influenciada pela política, senão seria fácil, em toda mudança de cargo o executivo baixar os juros pela canetada, criando possivelmente um descontrole da inflação a longo prazo, que podem voltar a atingir patamares monstruosos da década de 80.
